Este documento apresenta os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso da plataforma digital Impacto Digital (“Plataforma”), oferecida por Impacto Digital Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 41.508.262/0001-49, com sede na Rua Domingos Pedro Hermes, nº 698, bairro Jardim Cidade de Florianópolis, São José/SC, CEP 88.111-330 (“Impacto Digital”).
A Plataforma destina-se a oferecer cursos online, ferramentas educacionais e serviços que capacitam e conectam os usuários com potenciais vagas de emprego. Estes Termos regulam o relacionamento entre a empresa e os usuários, determinando as condições de uso dos serviços.
Nossos cursos, infoprodutos e conteúdos possuem como objetivo auxiliar os usuários a adquirir conhecimentos, desenvolver habilidades e alcançar maior autonomia em suas jornadas educacionais e profissionais, promovendo crescimento pessoal e capacitação para novos desafios.
Elaboramos esse documento para que Você (“Usuário”) conheça as regras relacionadas à utilização de nossa plataforma e conteúdo, de forma simples, clara e objetiva, segundo aqui previsto e na legislação aplicável.
Recomendamos que seja lido, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas, assim como nossa Política de Privacidade e demais documentos que acompanham a aquisição de produtos escolhidos na Plataforma.
1.1) Você declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade, civilmente capaz, ou devidamente autorizado/assistido por seu responsável legal para utilizar a Plataforma da Impacto Digital e/ou acessar os conteúdos e serviços disponibilizados.
1.2) Você manifesta sua livre, expressa, informada e inequívoca concordância com os presentes Termos ao cadastrar-se na Plataforma, assinar ou adquirir quaisquer conteúdos, acessar nossos cursos e ferramentas educacionais, e/ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada na Plataforma.
1.3) Você declara que teve acesso a estes Termos, que leu integralmente e que concorda com as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer cláusula deste documento, você não deve utilizar a Plataforma da Impacto Digital, acessar seus conteúdos ou concluir o cadastro, devendo cessar imediatamente o uso dos serviços.
1.4) Você está ciente de que os conteúdos disponibilizados pela Impacto Digital têm finalidade exclusivamente educacional e informativa, não constituindo qualquer tipo de garantia ou promessa de retorno financeiro, sucesso profissional ou empregabilidade. As informações fornecidas devem ser avaliadas pelo usuário antes de qualquer aplicação prática ou tomada de decisão.
1.5) Você está ciente e concorda que os cursos e ferramentas da Impacto Digital destinam-se a auxiliar no desenvolvimento pessoal e profissional, disseminando conhecimento de maneira geral. A aplicação dos conteúdos e o alcance de qualquer resultado dependem exclusivamente do usuário, que deve fazer uso consciente e responsável das informações fornecidas.
1.6) Você está ciente e concorda que a Impacto Digital não se responsabiliza por qualquer transação, vínculo empregatício, ganho financeiro ou decisão tomada por você com base nos conteúdos disponibilizados na plataforma. A conexão com potenciais vagas de trabalho é um serviço adicional que não implica em qualquer garantia ou responsabilidade pela efetivação de contratações.
3.1.2) Não utilizar as credenciais de acesso de terceiros nem permitir que terceiros utilizem sua conta pessoal.
3.1.3) Não utilizar os conteúdos ou ferramentas da Plataforma para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro objetivo que não esteja alinhado à finalidade educativa proposta pela Impacto Digital.
3.1.4) Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet, bem como não adotar práticas que visem mascarar sua localização ou identidade.
3.1.5) Não interferir, manipular ou alterar a arquitetura da Plataforma por meio de qualquer forma técnica, incluindo engenharia reversa, ataque de força bruta ou uso de bots.
3.1.6) Não disseminar vírus, malwares, ou quaisquer arquivos que comprometam a integridade da Plataforma, dos dados dos Usuários ou das informações disponibilizadas pela Impacto Digital.
3.1.7) Não inserir conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, materiais difamatórios, discriminatórios ou que incitem violência.
3.1.8) Não burlar ou tentar burlar mecanismos de segurança implementados na Plataforma, como bloqueios de acesso, limites de downloads ou restrições de uso.
3.1.9) Não reproduzir, copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos da Impacto Digital, salvo mediante autorização expressa.
3.1.10) Não realizar qualquer prática que infrinja as leis brasileiras, incluindo as de proteção de propriedade intelectual e direitos autorais.
3.2) A Impacto Digital pode vir a disponibilizar ferramentas de interação, como fóruns, chats ou lives educacionais, destinadas à comunicação entre os Usuários ou com a equipe da Plataforma. Ao utilizar esses meios, o Usuário compromete-se a:
3.2.1) Não realizar práticas abusivas, como assédio, perseguição, ameaças ou difamação de outros Usuários ou membros da equipe da Impacto Digital.
3.2.2) Não publicar, distribuir ou compartilhar conteúdos inapropriados, como materiais obscenos, violentos, ofensivos ou contrários à legislação vigente.
3.2.3) Não incitar ódio, discriminação ou violência com base em raça, etnia, orientação sexual, religião, gênero ou qualquer outra característica pessoal.
3.2.4) Não compartilhar ou disseminar conteúdos protegidos por direitos autorais, salvo quando for o legítimo titular desses direitos.
3.2.5) Não inserir links ou arquivos que comprometam a segurança da Plataforma, como vírus ou softwares maliciosos.
3.2.6) Não utilizar os Meios de Comunicação para fins comerciais, como anúncios de produtos ou serviços próprios ou de terceiros.
3.2.7) Não realizar pesquisas, competições ou esquemas fraudulentos, incluindo práticas de pirâmide ou outras atividades ilegais.
3.2.8) Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros Usuários sem o consentimento explícito e em conformidade com a legislação aplicável.
3.3) O Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo que venha a inserir ou compartilhar na Plataforma, isentando a Impacto Digital de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados por essas ações.
3.4) A Impacto Digital não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado dos recursos de comunicação ou por informações incorretas, incompletas ou fraudulentas inseridas pelo Usuário.
3.5) A violação de qualquer uma das disposições destes Termos pode resultar em:
3.5.1) Suspensão ou cancelamento imediato do acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio.
3.5.2) Adoção de medidas judiciais ou administrativas cabíveis para reparação de danos ou prevenção de novas violações.
3.5.3) Encaminhamento do caso às autoridades competentes, caso se configure a prática de ato ilícito ou criminal.
3.6) A suspensão ou cancelamento do acesso não exime o Usuário de cumprir com quaisquer obrigações pendentes perante a Impacto Digital, incluindo pagamentos ou cumprimento de normas contratuais.
3.7) A Impacto Digital reserva-se o direito de monitorar todas as interações realizadas na Plataforma e remover conteúdos que estejam em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável, sem aviso prévio.
4.3.2) Utilizar os materiais da Plataforma para fins comerciais ou publicitários sem consentimento prévio.
4.3.3) Tentar burlar qualquer sistema de proteção de propriedade intelectual implementado pelo Impacto Digital ou seus parceiros.
4.4) Os conteúdos disponibilizados destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial do Usuário, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros, salvo quando expressamente autorizado pela Impacto Digital.
4.5) O simples acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer licença ou direito sobre as marcas, logotipos, materiais ou conteúdos nela disponibilizados.
4.6) O uso indevido de quaisquer elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual pode acarretar a adoção de medidas legais cabíveis pelo Impacto Digital, incluindo a reparação de danos e penalidades previstas na legislação vigente.
4.7) Em caso de suspeita de violação de propriedade intelectual, a Impacto Digital deve ser notificada através do e-mail diretoria@grupoimpactodigital.com.br, detalhando o conteúdo violado e as circunstâncias da infração.
4.8) A Impacto Digital reserva-se o direito de adotar todas as providências legais necessárias para proteger seus direitos, incluindo a remoção de conteúdos irregulares, solicitação de indenização por danos e denúncias às autoridades competentes.
4.9) É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais no site Impacto Digital, exclusivamente para visualização transitória pessoal e não comercial. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados na Plataforma, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o ‘Material’) são de propriedade exclusiva da Impacto Digital ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual.
4.10) Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá:
4.10.1) Usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material.
4.10.2) Usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da Impacto Digital.
4.11) Essa licença será automaticamente rescindida caso você viole alguma dessas restrições e poderá ser revogada pela Impacto Digital a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou ao término desta licença, você deverá apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
4.12) Ao acessar a Plataforma, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma, disponíveis na plataforma. O simples acesso ao serviço não confere aos Usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis. Em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esse conteúdo.
4.13) É vedada a utilização do conteúdo da plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil. Os Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.
8.2.2) Indisponibilidades ou falhas causadas por eventos de força maior, ataques cibernéticos ou ações de terceiros fora do controle da Impacto Digital.
8.2.3) Inconsistências na transmissão de dados ou informações devido à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet do Usuário.
8.2.4) Declarações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio Usuário durante o uso da Plataforma.
8.2.5) Presença de vírus, malwares ou outros elementos nocivos que comprometam a segurança de sistemas informáticos do Usuário, especialmente quando decorrentes do uso de dispositivos desprotegidos ou de práticas inadequadas.
8.3) A Impacto Digital não se responsabiliza por quaisquer transações ou operações realizadas entre o Usuário e terceiros, inclusive relacionadas as oportunidades de emprego, mesmo que facilitadas ou mencionadas na Plataforma. O Usuário entende que todas as interações com potenciais empregadores ou parceiros apresentados pela Impacto Digital ocorrem de maneira independente, não havendo qualquer relação de agência, intermediação ou garantia por parte da Impacto Digital em relação ao sucesso ou viabilidade dessas conexões.
8.4) A Plataforma pode conter links ou referências a sites de terceiros, como hyperlinks ou botões que direcionem o Usuário a conteúdos externos. Esses sites ou serviços de terceiros não são controlados ou monitorados pela Impacto Digital, que não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdos neles publicados, nem por sua disponibilidade ou funcionalidade. A inclusão de links ou referências na Plataforma não implica em qualquer endosso, patrocínio ou apoio por parte da Impacto Digital, nem cria qualquer relação jurídica ou comercial entre a Impacto Digital e os proprietários desses sites.
8.5) O Usuário é exclusivamente responsável por acessar tais links, sendo recomendado que verifique os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade aplicáveis a cada site antes de utilizá-lo.
8.6) O Usuário concorda em isentar a Impacto Digital, bem como suas empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, representantes e colaboradores, de quaisquer reclamações, ações, demandas ou perdas, sejam elas diretas, indiretas ou consequenciais, resultantes do uso da Plataforma e de seus conteúdos. Isso inclui, mas não se limita, a:
8.6.1) Atos ilícitos praticados pelo Usuário.
8.6.2) Violações destes Termos de Uso ou de direitos de terceiros.
8.6.3) Interações ou transações realizadas por meio da Plataforma com outros Usuários ou terceiros.
8.7) Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Impacto Digital não será responsável, em hipótese alguma, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem pela perda de receita, dados ou acesso à Plataforma, mesmo que tenha sido comunicada da possibilidade de tais danos. Caso alguma jurisdição limite ou proíba a exclusão de determinadas garantias ou a renúncia a responsabilidades, a responsabilidade agregada da Impacto Digital será limitada ao valor correspondente ao pagamento realizado pelo Usuário na contratação dos serviços da Plataforma.
8.8) Ao prosseguir com o uso da Plataforma, o Usuário se compromete a não buscar qualquer interpelação legal contra a Impacto Digital em relação a ganhos financeiros ou pessoais, isentando-a de qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada a tais questões. O sucesso financeiro e pessoal do usuário depende, única e exclusivamente, de como ele utiliza as ferramentas e recursos oferecidos, e que quaisquer resultados obtidos são inteiramente de sua responsabilidade.
8.9) O Usuário concorda em indenizar e isentar a Impacto Digital por quaisquer perdas e danos que venha a ser demandada, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão de qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário na plataforma e/ou conteúdos, seja pela violação dos presentes termos, pela violação aos direitos autorais de propriedade intelectual da Impacto Digital, ou pela violação de direitos de terceiros.
9.2.2) Determinação judicial ou requisição de autoridade pública competente.
9.2.3) Solicitação expressa do Usuário.
9.2.4) Ocorrência de caso fortuito, força maior ou razões de segurança.
9.2.5) Identificação de práticas fraudulentas ou ilegais por parte do Usuário, conforme estabelecido nestes Termos e na legislação vigente.
9.2.6) Uso inadequado ou indevido da Plataforma, a critério exclusivo da Impacto Digital.
9.2.7) Inadimplemento pelo Usuário de quaisquer de suas obrigações, incluindo, mas não se limitando, a pagamentos relacionados aos conteúdos adquiridos.
9.3) O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro e cessar o uso da Plataforma e dos conteúdos disponibilizados. Nesta hipótese, nenhum valor será restituído ao Usuário.
9.4) O Usuário também poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais vinculados ao cadastro, estando ciente de que tal exclusão poderá limitar ou impossibilitar o acesso a determinados serviços ou funcionalidades da Plataforma.
9.5) A rescisão destes Termos ou o cancelamento do acesso não exime o Usuário de cumprir com obrigações pendentes perante a Impacto Digital, incluindo pagamentos por conteúdos já adquiridos e demais compromissos assumidos durante o período de vigência.
9.6) A Impacto Digital se reserva o direito de modificar estes Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço prestado, seja pela elaboração de novas disposições, seja pela supressão ou pela modificação daquelas já existentes. Sendo, para tanto, recomendável a verificação desta página periodicamente.
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